Atuação

Acreditamos no compliance como um conjunto amplo de ações e processos que visam a reforçar os valores éticos da organização e a minimizar riscos inerentes ao seu negócio. Ainda que os programas de conformidade possam ser direcionados para políticas específicas, conforme os valores e os riscos, é inevitável que o compliance seja pensado de forma completa. Para isso, algumas políticas de conformidade são imprescindíveis:

Política anticorrupção

A importância da prevenção de práticas corruptivas no relacionamento com o poder público assumiu destaque no Brasil com a Lei 12.846, de agosto de 2013. Posteriormente, uma série de leis estaduais e municipais tornaram obrigatória a implementação de programas de integridade para a contratação com a União, Estados e Municípios. Neste contexto, se trata de uma política de compliance fundamental para organizações que participam de licitações e para todas as demais que se relacionam com elas. O Decreto nº 11.129 de 2022 regulamenta a lei anticorrupção no Brasil.

Política antissuborno

Enquanto a política anticorrupção trata de limites no relacionamento público-privado, a política antissuborno possui um alcance mais amplo, abrangendo também o relacionamento entre pessoas do setor privado. Trata-se de política importante, na medida em que a corrupção ou as diversas formas de favorecimento ilícito não existem apenas no setor público, mas também no setor privado. A política antissuborno está regulamentada pela ISSO 37.001.

Política de proteção de dados

A privacidade dos dados pessoais ganhou relevância no Brasil com a Lei 13.709 de 2018, e desde então as medidas de proteção de dados se tornaram realidade nos programas de compliance. Os riscos de vazamento ou de uso indevido de dados de colaboradores, fornecedores e clientes são uma realidade no contexto tecnológico da sociedade contemporânea. Em atenção a isso, é imprescindível o incremento de cautela na obtenção, no tratamento e no descarte de dados pessoais.

Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro

No cenário de globalização econômica da sociedade atual, o controle da movimentação financeira é uma política supranacional de proteção do sistema financeiro e de combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas. Seguindo uma tendência mundial, a política de prevenção à lavagem de dinheiro é uma realidade no Brasil, regulada pela Lei 9.613 de 1998 e por diversas normativas dos setores sensíveis à lavagem de capitais.

Política de respeito à diversidade

O respeito à diversidade é um dos temas mais sensíveis da democracia atual. São várias as legislações tratando de temas como racismo, discriminação, bullying, entre outras formas de intolerância. No ambiente corporativo, é fundamental o reforço da importância do respeito à diversidade, de modo a preservar o bom ambiente de trabalho e convivência.